Há grandes diferenças nos únicos impedimentos de presidentes brasileiros na época democrática do país, para isso é importante retratar e comparar esses fatos históricos para entender a situação política nacional atual e buscar o diálogo para dar-se início ao reparo nas falhas que aconteceram nesses processos, o impeachment de Fernando Collor, em 1992, e o de Dilma Rousseff, em 2016. Nesses casos, as falhas são de percepção de corrupção e pratica do crime na política, a impunidade, as diferentes formas de interpretação dos fatos e a dificuldade de construir um Estado democrático perfeito. Aqui, como no artigo que comparou as duas ditaduras brasileiras, a analogia também respeitará a ordem dos acontecimentos traçando um paralelo do primeiro impeachment para com o segundo.
O contexto histórico em que se deu o início do processo de ambos os presidentes foi parecido, os dois governos iniciaram com promessas de ou salvar o Brasil da crise econômica (no caso de Collor), ou dar continuidade a boa onda econômica do país (no caso de Dilma). Porém, as suas ações resultaram em uma desaprovação em massa da população, colocando os índices de reprovação em 68% e 71%, respectivamente. Fernando Collor de Mello confiscou todo o dinheiro da poupança do brasileiro, enquanto Dilma Rousseff fez um reajuste fiscal, aumentando a taxa de juros e retomando a cobrança dos impostos, tanto um quanto outro, para tentar manter a inflação e os preços a níveis normais.
Após as trapalhadas político-econômicas e as manifestações populares as diferenças nos impeachments começam a surgir. Em 1992, o irmão de Collor, Pedro Collor, denuncia em matéria à revista Veja o esquema PC Farias e dava detalhes de como o tesoureiro da campanha eleitoral do presidente fazia para arrecadar doações através tráfico de influência, alocação de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. Já em 2016, Eduardo Cunha, o então presidente da Câmara dos Deputados e denunciado por lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato, acolhe o pedido de impeachment da presidenta, logo após de ter sido ameaçado a cassação de mandato pelos políticos petistas que analisavam o seu processo junto a Comissão de Ética e Justiça.
Enquanto o primeiro presidente impedido de exercer o seu cargo foi acusado de ter praticado crime na sua campanha eleitoral, a segunda foi impedida por ter realizado as pedaladas fiscais, que não configura crime de responsabilidade administrativa, ou seja, não fundamenta o processo. De acordo com a oposição, que aproveitou a abertura do processo por Cunha para endossar a cassação de Dilma, a presidenta praticou crime de irresponsabilidade fiscal ao permitir que o Banco do Brasil realizasse o pagamento do Plano Safra a agricultores devido a atraso no repasse do valor por parte do governo. No ponto de vista da acusação, o governo realizou um empréstimo de um banco federal e isso configura crime. No ponto de vista da defesa, o atraso no repasse do valor para programa social não configura empréstimo por parte do banco e argumenta ainda que a pratica já vinha sendo executada desde o governo FHC.
Assim como os motivos dos dois processos foram diferentes, a burocracia entre eles também foi. No caso de Collor, foi instaurada no Congresso uma CPI para investigar a denúncia do presidente, para, aí sim, ser formulado o pedido de impeachment e dar início a votação na Câmara e no Senado. Com relação ao litígio de Dilma, primeiro foi aceito o pedido de impeachment para depois ser analisado os argumentos e fatos, e então dar continuidade ao processo de votação nas casas. E apesar de os impedimentos terem sido favoráveis às acusações, Collor recebeu menos fotos a favor do que Dilma no seu pleito. Houve, também, uma pequena diferença no seu desfecho: enquanto o presidente foi impedido de exercer qualquer cargo público após o final do litígio, Dilma foi impedida apenas do cargo de presidenta, podendo efetuar-se no serviço público.
Nota-se no segundo caso que há um sentimento de grande movimento de luta pelo poder que só pessoas ingênuas não conseguem enxergar. Fica também a grande dúvida dos brasileiros que o veem com relação a pratica da democracia e quais ações serão as melhores para mudar esse tipo de cultura e comportamento da política. O sentimento de incapacidade da população aumenta através dos anos e a certeza de que a democracia perfeita exista encontra-se mais distante agora do que nunca.
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