Devido a minha crença nas lutas populares e reformas políticas como base do desenvolvimento do país (e isso já foi mostrado em dois artigos anteriores) faço esse artigo justamente para mostrar o desenvolvimento social e político do país através do que eu considero o principal instrumento para reformas políticas numa sociedade: as Constituições do Brasil.
Contexto Histórico | Características | Regime Político | Forma de Governo | Forma de Estado | Sistema de Governo | Voto | Direitos Trabalhistas | Outros Direitos e Atribuições da Constituição | |
Proposta de Constituição de 1823 | Primeiro Reinado - D. Pedro I | (1) Anti-lusitano: os portugueses não poderem exercer cargos públicos nacionais; (2) Anti-abslotista: Poder Moderador não influenciaria no Poder Legislativo; | Monarquia Constitucional | Parlamentarista | Monarquia | Parlamentarismo | Necessário ter ao menos 150 alqueires de mandioca para votar. | Escravidão / nenhum direito | |
Constituição de 1824 | Primeiro Reinado - D. Pedro I | (1) Absolutista: 4 poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador); (2) Igreja sob domínio do Império; | Monarquia Constitucional | Absolutista | Monarquia | Absolutista | Necessário ter renda anual de até 100-mil réis. | Escravidão / Assalariados / Nenhum direito | Pare ser deputado precisaria 400-mil réis e para senador 800-mil réis. |
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