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Estado Novo x Regime Militar

O Brasil, em todo o seu período republicano, enfrentou duas épocas de ditadura, o Estado Novo de Getúlio Vargas e o Regime Militar de 65. Faz-se importante retratar a diferença entre dois momentos da história do Brasil para esclarecer como se deu o desenvolvimento do país, do ponto de vista econômico, político e social. Respeitando a ordem cronológica, a comparação sempre será feita da ordem da Era Vargas para com a ditadura militar.

Começamos pelo contexto histórico em que se deu o início de cada um dos períodos. Passando pela fase inicial dos dois períodos e como se davam a forma de governo, as estratégias econômicas adotadas e as políticas sociais implantadas na (ou tomadas da) sociedade. Finalizando com a comparação entre o término de ambas ditaduras.

O governo de Getúlio Vargas iniciou com a tomada de poder militar que estava insatisfeita com a política anterior, assim como a ditadura de 1965. A grande diferença entre os dois períodos esta que, o primeiro golpe militar era apoiado por grande maioria da população que estava farta da política oligárquica da elite instaurada pelos partidos republicanos paulista e mineiro da época, enquanto o segundo foi um golpe militar estimulado pelos Estados Unidos e a elite brasileira que via no governo anterior uma ameaça de Estado Comunista sendo formado.

Como o interesse do golpe de 1930 era de representação das classes média e pobre da sociedade, o governo ditatorial não se deu logo em seguida, como aconteceu no ano de 1965. Getúlio Vargas recebeu o governo provisório até a criação da Assembléia Constituinte de 1934, onde se tornou presidente  da república amparado pela Constituição e se manteve no seu governo constitucional até o golpe de 1937, onde deu-se início a ditadura Vargas, pelo Estado Novo. Nota-se que o começo de ambas as ditaduras tem uma importante diferença onde no primeiro caso houve uma transição lenta aonde Vargas vai se mantendo no poder até se tornar o ditador, ao passo que o Regime Militar já começa violento, com a posse militar e sua imposição.

As semelhanças surgem com os primeiros instrumentos institucionais para impor a ditadura e centralizar o poder em um único governante, no caso do Estado Novo foi a Constituição de 1937, no caso do Regime Militar, o Ato Institucional nº1. Imposto o absolutismo e esses instrumentos as medidas de repressão são muito parecidas. Em ambos os períodos há censura, retirada da autonomia dos estados, prisão e perseguição às pessoas contrárias a forma de governo autocrata.

Quando comparadas as estratégias econômicas utilizadas pelos chefes de governo, as diferenças voltam a aparecer. Getúlio Vargas recuperou a economia brasileira quando queimou a grande quantia de café estocada, proibiu o aumento da produção de café, incentivou o cultivo de outros produtos, aumentou o imposto de importação e diminuiu os impostos sobre os produtos nacionais, substituiu importação por produção no Brasil e fundou a Vale do Rio Doce e a Cia Siderúrgica Nacional, dando um gás para a produção e indústria nacionais e estabilizando a inflação e os preços dos produtos no varejo. Já no Regime Militar, a economia só alcançou índices piores.

Os militares herdaram uma divida externa e uma inflação elevada devido aos altos investimento na infra-estrutura do país por Juscelino Kubitschek e aos investimentos de programas sociais do segundo governo Vargas. Para combater essa crise, Castelo Branco lançou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) que limitava a concessão de crédito, estimulava o investimento externo e diminuía o salário do operário. Essas medidas vieram acompanhadas do início da globalização que fizeram aumentar as exportações brasileiras, gerando crédito na Balança Comercial.

Aproveitando esse bom momento da economia, o governo de Médici concedeu o crédito, realizou altos empréstimos ao FMI e acelerou a movimentação de dinheiro no país. Porém, já no governo Figueiredo, o número de cédulas circulando era maior que o necessário, a inflação subiu rapidamente, as exportações caíram e a dívida externa foi aumentando. Esse descontrole do governo militar gerou os maiores índices de inflação já vistos pela República.

Os anos de 1945 e 1975 foram marcados pelo fim do Estado Novo e do Regime Militar, respectivamente. Apesar de este e aquele terem términos marcados pela democratização, há uma diferença na maneira em que as ditaduras terminam. A primeira foi renúncia de Getúlio, a segunda foi vitória da sociedade que aderiu ao movimento Diretas-Já e estimulou a volta do processo democrático, ganhado na Câmera, já no governo de José Sarney.

Num breve resumo temos; as semelhanças entre as duas ditaduras na (1) sua forma de governo e (2) a forma de tomada do poder de Estado, e; as diferenças como (1) as estratégias econômicas, (2) a maneira que se deu a transição de um regime para o outro e (3) o grupo que os militares estavam representando.

Conclui-se que o número de diferenças encontrados na comparação entre as ditaduras de 1937 e 1965 é maior que o número de semelhanças,  mostrando que não se pode dizer com convicção que a ditadura é a melhor ou a pior forma de se governar um país e que tampouco não há erros ou acertos dentro do regime militar. Na maioria dos casos, conseguiremos registrar pontos positivos e negativos na medida de um governo ou de outro, aprendendo e evoluindo com os erros e acertos do passado.

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